A VERDADE QUE TENTAM ESCONDER

Providência cautelar interposta pelo Sr. Delmar Barreira

No blog do Alcino Henriques, que devia defender os interesses dos proprietários, anunciou com pompa e circunstância que a CEM enquanto administradora do condomínio ganhou a providência cautelar interposta pelo Sr. Delmar Barreira e esposa.

De facto, a providência cautelar foi julgada improcedente. A CEM ganhou, mas os proprietários, segundo as próprias palavras do tribunal perderam dinheiro. Explicamos melhor.

A decisão defendeu os interesses da CEM e não dos proprietários do Bloco 3. O que o tribunal disse foi que cada proprietário ficou prejudicado em cerca de 360 euros na prestação de condomínio devido ao “erro” da permilagem que consta da acta. Ou seja, ao não incluir as prestações de condomínio que a Iberotel devia pagar (o que representa 10% da permilagem total) implicou um prejuízo directo para o Sr. Delmar Barreira e, portanto, para todos os proprietários de o valor de 50% da prestação de condomínio que cada um dos proprietários teve de pagar.

Se a permilagem da Iberotel fosse tida em conta e incluída nas contas a prestação de condomínio para cada proprietário seria menos 50%.

Transcrevemos de seguida algumas passagens da decisão do tribunal:

“15. O orçamento aprovado previu o pagamento da totalidade dos encargos de gestão do condomínio com as receitas cujo recebimento era previsível, não contando com a contribuição devida pela Iberotel”.

(…)

“Mesmo tendo em conta os € 254.970,18 (fls. 2290) estamos a falar de uma distribuição deste valor por 703 condóminos (números redondos e dividindo sem atender a permilagens), o que perfaz um acréscimo de € 361 em média por cada fracção efectivamente contribuinte.

No caso dos requerentes, um aumento de cerca de 50% da sua contribuição actualmente de cerca de € 694,04 – fls. 2280.

Todas as quantias em dinheiro têm um valor absoluto (o correspondente em euros) e relativo (em função das condições e do nível de vida de cada um). Neste caso, não é possível concluir que o valor de cerca de € 360/ano (menos que o ordenado mínimo mensal) corresponda a

dano apreciável a que o art. 396.º faz referência para que, por sua vez, se abra a possibilidade de suspensão daquela deliberação.”

No entanto, entendeu o tribunal, já que se tratava apenas de uma providência cautelar e não de uma acção judicial, ponderar que entre o prejuízo do Sr. Delmar Barreira, o único proprietário que interpôs o procedimento, ou de cada proprietário (prejuízo que o tribunal

entendeu que corresponde a 50% do valor do condomínio, cerca de € 360 por proprietário) era inferior ao prejuízo que resultaria para a administração de condomínio e que não valeria a pena suspender as deliberações e as actas e parar a administração do condomínio por um

valor que individualmente entendeu ser baixo.

Este “pequeno” prejuízo de cada um dos proprietários resulta num prejuízo global de milhares de euros para todos os proprietários, somando as respectivas partes em que foram prejudicados. Tudo pelo facto de a permilagem da Iberotel ter sido deixada de fora e não considerada a contribuir para a prestação ou despesas de condomínio.

Por isso, repetimos, foi uma vitória para a CEM, mas uma derrota para os proprietários.

Afinal o Alcino Henriques defende os interesses de quem? Da CEM ou dos proprietários?

Está visto! Defende os da CEM, pela forma como ficou contente e como anunciou a decisão,

mesmo que isso traga ou se traduza num prejuízo directo para os proprietários, como de resto entendeu o tribunal.

Por último, o que o Alcino Henriques se esqueceu de dizer foi que a CEM não quis pagar os serviços efectuados pelos então advogados do condomínio, por não serem da sua “cor”, e acabou por o condomínio ser condenado a pagar essas despesas, acrescidas de juros, pelo

tribunal do Porto. Mas lembramos que embora ainda não tenha pago e não o pretendesse fazer, tais contas ou rubrica já aparecia nas contas apresentadas.

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Depois de receber varios comentarios em relação a esta decisão do tribunal e ver o que se escreve no outro blog esta Comissão decidiu anexar a este Post uma pagina da sentença, pois pelos vistos a pessoas que não sabem lêr e outras que falam sem saber! 

Entao quem vai pagar a parte da Iberotel, são os proprietarios ou não??????

Boa leitura